SISTEMA PRISIONAL DE ARAQUE


O código penal brasileiro aplica penas aos infratores da lei de forma que a sociedade consiga, de alguma forma e através de seus mecanismos legais, regenerá-los e que consigam se inserir novamente na convivência comum com as outras pessoas.
Essa é a teoria e no papel fica linda.
Na prática a coisa cheira muito ruim.
Não posso me conter imaginar que o homem esteja conseguindo empreender viagens interplanetárias, para Marte, por exemplo, e aqui no Brasil estejamos ainda andando de tronco móvel quando o assunto é o sistema da nossa justiça.
A Folha de São Paulo de 23/06/2010 trouxe assunto de manchete que algumas prisões instalam escutas eletrônicas para monitorar conversas entre presos e advogados, algumas sem autorização de juízes ou desembargadores.
A reportagem fala ainda que encontros íntimos entre presos também estão sob observação.
E aqui exatamente onde quero meter a minha colher.
De longe e bem distante foi-se o tempo em que a corrupção envolvendo advogados e presos era apenas uma coisa absolutamente ocasional.
Todo mundo sabe que existem advogados e advogados.
A corrupção neste universo de relações chegou no nível de um escândalo nacional.
Milhares são os casos em que advogadozinhos formados em faculdades de emergência atuam como comparsas dentro de algumas quadrilhas. São os “mulas” escolhidos pela criminalidade para levar celulares para detentos, armas, servir como pombos correio, futricar a confiança do sistema prisional e transformar a justiça brasileira num caso de polícia.
Nos Estados Unidos normalmente as prisões contam com equipamentos de monitoração de conversas entre presos e seus advogados, familiares dos detentos, amigos e etc.
As conversas com parentes dos presos são do tipo monitoração on line e ao vivo no exato instante em que as pessoas estão conversando, qualquer deslize o sistema desliga os microfones e os papos são interrompidos.
Além desse controle, o regime prisional americano adota outros procedimentos que aqui deveriam ser também corriqueiros como, por exemplo, presos de certo nível de periculosidade impedidos de receberem visitas, prédios a prova de sinais de celulares. Nesse quesito o Brasil registra sinais de uma pandemia de aparelhos funcionais para detentos controlarem suas respectivas quadrilhas de dentro de suas próprias grades, quase todos levados por parentes ou advogados de porta de cadeia.
Outro sistema obrigatório em todos os presídios americanos é o de detecção de metais absolutamente rigorosa e terrivelmente eficaz.
Lá não tem essa de entrar com pistolas, facas, revolveres, balas ou qualquer objeto que possa ser utilizado como arma. Nos EUA os parentes e advogados também tentam fazer isso, ou seja, levar facilidades aos presos lá não é exceção à regra não. Vento que venta lá também venta cá.
A mesma corrupção que ordena por aqui também ordena por lá. A diferença, entretanto, entre os dois sistemas brasileiro e americano é cabal.
Claro que sei que o sistema de justiça americana não é o melhor do mundo. A adoção de penas de morte enseja, por si só, uma aberração. Todo sistema é falho e se ele falha não podemos colocar pessoas para torrar na cadeira elétrica baseado numa coisa que pode condenar Fulano de Tal injustamente.
Quero apenas comparar os quesitos de segurança dentro e fora das prisões americanas com o sistema brasileiro, totalmente ineficaz criando meios de atuar a favor da criminalidade.
A outra análise é a qualidade dos detentos. Explico. Qualidade aí quer dizer qualificação criminal, o crime que levou o réu a ser condenado.
São milhares de pessoas que roubaram um simples pão na padaria porque estavam com fome e que recebem o mesmo tratamento daquele fulano monstro que submeteu a própria filha a um cárcere privado e teve com ela 6 filhos, igualmente molestados, ou aquele bandido que saca sua automática calibre 400 e estoura vítimas para roubar míseros trocados.
Tem gente demais na cadeia porque a justiça condena ladrão da galinha em ritmo de samba. Parece que alguém acendeu pequena vela no fim do túnel com a justiça preferindo penas alternativas, ao invés de infestar cada vez mais nossos presídios que se parecem e muito com os piores campos de concentração nazistas.
Uma outra aberração que poderia ser corrigida. Criminoso tem que pagar sua estadia forçada no sistema. Nada há de graça nesse mundo. Se o detento toma seu banho de sol eu, você, nossos vizinhos e demais habitantes pagantes dos estrondosos impostos estamos suportando esse custo todo. E não é baratinho não.
Por conta dos elos de corrupção que atinge todo o sistema, desde o momento da pedra fundamental do prédio em si até a sua manutenção diária, o custo por cabeça é mais alto que nos países onde existem presídios modelos.
Ou em boa gíria de rua...o cara tem que rachar pedras para pagar sua despesa. Temos que interromper o pensamento tosco de alguns juristas de araque que acham que botar o peão para trabalhar seria uma espécie de trabalho forçado, portanto contra dispositivos de nossa Constituição.
Muita engraçado esse raciocino.
Qualquer trabalhador que seja obrigado a trabalhar, aliás, como todos nós, para ganhar a vida, pagar suas próprias contas, por esse pensamento idiota somos uma nação de escravos.
Bobagem.
O trabalho e o estudo são as únicas coisas que são capazes de regenerar prisioneiros encarcerados por qualquer motivo. Borrachada, inchaço de população carcerária, presos indevidos ou com penas pagas ainda presos não é capaz de reintegrar a pessoa à sociedade; ao meu ver esse tipo de coisa cria na verdade monstros capazes de qualquer coisa. A realidade está aí para demonstrar a verdade do que digo.
Finalmente os tais programas para tratar de menores infratores.
Uma piada de tremendo mal gosto.
Os criminosos sabem da moleza em punir menores e colocam os meninos e meninas para atuar na linha de frente dos crimes. Quadrilhas agindo atualmente são formadas por uma maioria de menores que se valem da legislação em vigor para agir livremente sem o temor de qualquer punição.
Aqui a legislação penal tem que se modernizar. Não há mais como falar em menor inocente o portador de um fuzil AK47 pronto para matar na entrada do morro. Quer seja ele de 16 ou 13 anos de idade.
Qualquer criança na faixa etária de 10 a 17 anos sabe que matar é crime. Nem me venham em falar em inocência.
Inocentes são as vítimas e tão somente. O regime para menores infratores atua de fato como uma universidade do crime. O meliante menor com 14 anos entra com um crime de latrocínio na Fundação Casa e sai especialista em tudo até como explodir aviões usando morteiros.
Essa fundação Casa é uma estrondosa embromação oficial para nos fazer crer que o Estado, absolutamente incompetente em segurar a criminalidade, vai mesmo regenerar o monstrinho. Duendes pintados com listras verdes e amarelas são mais verdadeiros.
Finalmente e não mais importante o rito processual. São milhares de petições, juntadas de documentos protocolizados, pareceres, opiniões, laudos periciais, vistas para enrolar ainda mais o processo lento.
As vítimas clamam por justiça que só se fará presente com toda essa meleca processual inserida em meios eletrônicos. Alguma coisa já vem sendo feita, mas a passo de cágado usando muletas.
A justiça só se construirá forte com um Estado que não seja tão covarde como esse que prefere construir mais mausoléus e universidades do crime do que estancar a sangria da criminalidade que é combatida com inteligência, não com mais presídios.